O programa Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal para ajudar na renegociação de dívidas da população, é o mais recente alvo de tentativas de golpes.
Por isso, o Ministério da Fazenda emitiu alerta, orientando os cidadãos a acessarem a plataforma do programa apenas pelo link oficial do site do governo. No endereço eletrônico estarão as dívidas elegíveis para renegociação com descontos.
De acordo com o ministério, as comunicações oficiais que informam os cidadãos sobre a necessidade de cadastro são feitas por SMS, contudo não contêm links. A medida visa prevenir fraudes.
“Assim, qualquer outro canal de comunicação, como links, e-mails, mensagens de WhatsApp, etc., pode indicar tentativa de golpe e deve ser ignorado pelos cidadãos”, alerta o Ministério da Fazenda.
Na fase inicial do programa, criminosos utilizaram o nome Desenrola Brasil para aplicar golpes em pessoas que buscavam renegociar suas dívidas. As táticas fraudulentas incluíram e-mails, mensagens, bem como a criação de sites com o nome “Desenrola”. Todavia, todas essas abordagens são falsas.
Atualmente, as negociações de dívidas acontecem exclusivamente pela Plataforma de Renegociação, no endereço desenrola.gov.br.
O que fazer em casos suspeitos?
Em caso de tentativas de fraude, a orientação é para que os cidadãos registrem ocorrências policiais, entrem em contato com os Procons e a central telefônica do credor responsável pela dívida.
Se receberem mensagens suspeitas ou propostas de renegociação pelo Desenrola de terceiros, busquem o seu credor antes de tomar qualquer medida. Não acessem links suspeitos e nunca forneçam dados pessoais a estranhos.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil nasceu de uma medida provisória, que se converteu na Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023. O programa está em pleno funcionamento, com objetivo de reduzir a inadimplência no Brasil e recuperar a estabilidade financeira das famílias, ou seja, apenas pessoas físicas.
O programa atende duas faixas. As operações começaram pela Faixa 2, que engloba pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e que tenham dívidas bancárias nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nessa faixa, a possibilidade de renegociação é feita direto com o banco, por meio de seus canais próprios. As operações se encerram em 31 de dezembro de 2023.
Faixa 1
Em setembro, teve início a etapa que atende a Faixa 1, destinada a pessoas com dívidas negativadas de até R$5 mil e com renda de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda disponíveis em seu site, a Faixa 1 oferece um desconto médio de 83% sobre o valor das dívidas. A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2023.
Nessa segunda etapa, as dívidas são renegociadas exclusivamente pelo site desenrola.gov.br., utilizando a conta gov.br (sem intermediários). Para acessar a plataforma, no entanto, é preciso ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
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